NPC – SEGUNDA NOTA PARCIAL DE CONHECIMENTOS
Jornalista sem Diploma.
QUESTÕES DE INSTIGAÇÃO A LEITURA TEXTUAL.
Após a leitura do livro de apoio complete as sentenças apresentadas em cada frase.
11. Defendemos que qualquer pessoa deve ser livre para criar seu próprio órgão de imprensa. A liberdade, enfim, não deve ser limitada por um “filtro legal” – e a exigência do diploma, aos olhos do Supremo, é um filtro, _________________, uma barreira incompatível com o sentido profundo da Constituição federal.
12. A obrigatoriedade, instituída em 1969, tinha um objetivo tão claro quanto autoritário: ___________________________, por meio dos registros no Ministério do Trabalho, todos os que estivessem empregados em jornais. Só servia à ditadura.
13. Agora, _________________, não tem sentido. Exatamente por isso, não há obrigatoriedade do diploma de jornalista em nenhuma outra democracia. Isso só ocorreu no Brasil.
14. Além disso, a obrigatoriedade do diploma cria um desnível entre os portadores desse diploma e os demais cidadãos: os primeiros teriam mais “liberdade” de atuar na imprensa do que os outros cidadãos o que resulta ________________num privilégio francamente inconstitucional.
15. Recapitulemos a história. No dia 17 de junho de 2009, por ampla margem (8 votos contra 1), os ministros do STF derrubaram ______________________________
16. A decisão atendia, então, ao Recurso_______________, movido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
17. ___________________, designado relator do caso, entendeu que o Decreto-Lei 972/69, editado durante a ditadura militar, o tal que impôs o diploma obrigatório, afrontava a Constituição federal. Naquela sessão, o único voto contrário ao relator veio do Ministro ___________________.
18. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo que derrubou a obrigatoriedade de diploma para jornalista no Supremo Tribunal Federal, entendeu que o Decreto-Lei ___________, que a instituiu, afrontava a Constituição.
19. De acordo com Notícias STF oficializada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL na data de Quarta-feira, 17 de junho de 2009... Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ________________________, naquela data, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista.
20. Após analisar a decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL tomada em face do RE já comentado nesta prova e no texto do livro de apoio, responda a questão correta.
I. O entendimento foi de que o Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não foi recepcionado no todo pela Constituição Federal (CF) de 1988.
II. O entendimento foi de que todos os artigos do Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não tem mais valor, e assim a profissão de Jornalista está livre no país para qualquer interessado.
III. O entendimento foi de que o artigo 4º, inciso V, do Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988.
IV. As exigências contidas no decreto viola os direitos humanos e ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.
Marque a questão correta.
a) I e III.
b) III.
c) III e IV.
d) II, III e IV.
e) Todas estão erradas
Comentários do docente/avaliador
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Jornalismo – Educação Continuada
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CURSO PREPARATÓRIO PARA JORNALISTA SEM DIPLOMA.
DISCIPLINA CURRICULAR
DISCIPLINA ÉTICA E LEGISLAÇÃO NO JORNALISMO
CÓDIGO ELJ01.260415CECU
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Jornalismo – Educação Continuada
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DATA DA REALIZAÇÃO DA PROVA PRESENCIAL: _____/________2015
NOTA GERAL:
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