PROVA PARA O CONCURSO DE ACESSO A INDICAÇÃO DE JORNALISTA NA EDUCAÇÃO CONTINUADA: NPC

NPC - PRIMEIRA NOTA PARCIAL DE CONHECIMENTOS

1) Analisando a exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) que lançou no dia 11 de outubro 2013, edital de concurso público para o cargo de Analista Judiciário, especialista em Comunicação Social, comente seu entendimento a partir da decisão que derrubou a exigência do diploma de jornalista.

2) Com base no texto do livro de apoio, qual a posição da Jornalista Cláudia Souza, escrevendo matéria em site da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA ao se referir ao Edital do STF COMENTADO NA QUESTÃO ANTERIOR?

.............................................................................................................................................

3) Após a analise das questões 1 e 2, você julga a possibilidade de ter existido contradição? Justifique sua resposta.

4) Aponte as questões verdadeiras narradas no texto de apoio a partir de suas convições cognitivas.

I. O requisito para a inscrição revela postura contraditória do STF, já que, em 17 de junho de 2009, o órgão decidiu pela inconstitucionalidade da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

II. O entendimento foi de que o artigo 4º, inciso V, do Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e que as exigências nele contidas ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.

III. Não existe contradição. Pois uma coisa é a atividade profissional livre, e outra é a função pública com especificidade. O legislador ordinário pode regular profissões, a ditadura não.

IV. O interesse público pode fixar critérios para exercício de funções, através de editais que regulem aspectos de determinadas atividades.

V. Existe contradição. Pois uma coisa é a atividade profissional livre, e outra é a função pública com especificidade. O legislador ordinário pode regular profissões, a ditadura não, e se o SUPREMO derrubou a lei não pode impor outras regras.

Considerando os itens aponte as questões verdadeiras.

a) I, V.

b) II, III e IV.

c) Todas são verdadeiras.

d) I, IV, V.

e) I, II, III.

5) Aponte as questões falsas narradas no texto de apoio a partir de suas convições cognitivas.

I. Considerando que a PEC - Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que pretende, reinstitui a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão... Foi aprovado pelo Congresso, o Edital do STF é ilegal.

III. Não existe contradição. Pois uma coisa é a atividade profissional livre, e outra é a função pública com especificidade. O legislador ordinário pode regular profissões, a ditadura não.

IV. O interesse público pode fixar critérios para exercício de funções, através de editais que regulem aspectos de determinadas atividades.

V. O requisito para a inscrição revela postura contraditória do STF, já que, em 17 de junho de 2009, o órgão decidiu pela inconstitucionalidade da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

VI. Existe contradição. Pois uma coisa é a atividade profissional livre, e outra é a função pública com especificidade. O legislador ordinário pode regular profissões, a ditadura não, e se o SUPREMO derrubou a lei não pode impor outras regras.

Considerando os itens aponte as questões verdadeiras.

a) I, V e VI.

b) II, III e IV.

c) Todas são verdadeiras.

d) I, IV, V.

e) I, II, III.

f) I e VI

6) Após a leitura aprofundada do tema DISTINÇÃO ENTRE CARGO PÚBLICO E FUNÇÃO PÚBLICA e DIREITO DO TITULAR DO CARGO PÚBLICO.

6.1. Aponte V na frase verdadeira e F na frase falsa.

I. (..................) A Constituição (art. 37,I) determina que todo o cargo público só pode ser criado por lei.

II. (..................) Existe uma grande confusão entre cargo e função pública.

III. (..................)A idéia de função pública não pode segundo a constituição está relacionada com atividade, atribuição.

IV. (..................) O cargo e a Função por sua vez, no seu sentido etimológico, pode ser traduzido como incumbência.

V. (..................)Cargo público é o lugar instituído na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas, e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por seu titular, na forma estabelecida em lei.

VI. (..................) Não podemos jamais entender que a Função pública é a atribuição ou conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou individualmente a determinados servidores de serviços eventuais.

VII. (..................)Todo o cargo tem função, mas pode haver função sem cargo.

VIII. (..................)As funções do cargo são definitivas, como ensina Hely Lopes Meirelles, enquanto as funções autônomas são provisórias.

IX. (..................)É verdade dizer que as funções permanentes da Administração devem ser desempenhadas por titulares de cargos e, as transitórias, por servidores designados, admitidos ou contratados precariamente.

7) Após a leitura aprofundada do tema DIREITO DO TITULAR DO CARGO PÚBLICO.

1.1. Complete a frase de acordo como se encontra no Livro Texto de Apoio.

I. Entre os _______________do cargo público está o da estabilidade, mas esta se restringe ao exercício, às prerrogativas da função, pois o cargo não é apropriável pelo servidor.

II. A administração, _______________pode alterar os cargos públicos ou os serviços, independentemente da aquiescência de seu titular, como já vimos, visto que este não tem direito adquirido à imutabilidade de suas atribuições.

III. Hely Meirelles doutrina: O funcionário tem direito adquirido à permanência no funcionalismo, mas nunca adquirirá___________________, no mesmo lugar e nas mesmas condições, salvo os vitalícios, que constituem uma exceção constitucional à regra estatutária.

IV. O que não se admite é o afastamento arbitrário ou abusivo do titular, por ato do Executivo___________________.

Responda na sequência de I a IV.

a) Direitos titular; por isto mesmo; do direito ao exercício da mesma função; sem lei que o autorize;

b) Sem lei que o autorize; direito ao exercício da mesma função; Direitos titular; por isto mesmo;

c) Direitos titular; por isto mesmo; Direitos titular; por isto mesmo;

d) Por isto mesmo; do direito ao exercício da mesma função; sem lei que o autorize;

8) Os Jornalistas na era da REDE VIRTUAL INTERNET tem maior liberdade de escrever, por estas razões foram instituídas algumas normas jurídicas consuetudinárias.

Posto em evidência responda após analisar o livro de apoio as quesões abaixo solicitadas.

8.1. - O que é uma licença CREATIVE COMMONS ?

Na licença descritiva no livro de apoio, que será no futuro base dos escritos de muitos jornalistas em torno do mundo, existem, na ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES sete definições, descrva cada uma delas sem obrigatoriedade de especificidade.

I. Condições de:________________________________________;

II. Condições de:________________________________________;

III. Condições de:________________________________________;

IV. Condições de:________________________________________;

V. Condições de:________________________________________;

VI. Condições de:________________________________________;

VII. Condições de:________________________________________.

8.2. - Responda com V à expressão verdadeira e F a expressão falsa.

I. (..........................) A licença CREATIVE COMMONS deve ser encarada como uma licença que deve limitar, reduzir, ou restringir quaisquer direitos relativos ao uso legítimo, ou outras limitações sobre os direitos exclusivos do titular de direitos autorais sob a legislação autoral ou quaisquer outras leis aplicáveis.

II. (..........................) A licença CREATIVE COMMONS não pode ser encarada como uma licença que deve limitar, reduzir, ou restringir quaisquer direitos relativos ao uso legítimo, ou outras limitações sobre os direitos exclusivos do titular de direitos autorais sob a legislação autoral ou quaisquer outras leis aplicáveis.

III. (..........................) A licença CREATIVE COMMONS é uma Concessão da Licença onde o Licenciante não concede a Você uma licença de abrangência mundial, e obrigatoriedade de dever ter sem royalties, não exclusiva, perpétua (pela duração do direito autoral aplicável), sujeita aos termos e condições desta Licença, para exercer os direitos sobre a Obra definidos abaixo.

IV. (..........................) A licença CREATIVE COMMONS é uma Concessão da Licença onde o Licenciante não concede Royalties e execução pública.Sendo que o licenciante renuncia o seu direito exclusivo de coletar, seja individualmente ou através de entidades coletoras de direitos de execução (por exemplo, ECAD, ASCAp, BMI, SESAC), o valor dos seus direitos autorais pela execução pública da obra ou execução pública digital (por exemplo, webcasting) da Obra.

V. (..........................) A licença CREATIVE COMMONS é uma Concessão da Licença onde o Licenciante reserva o seu direito exclusivo de coletar, sejam individualmente ou através de entidades coletoras de direitos de execução (por exemplo, Sound Exchange ou ECAD), royalties e direitos autorais pela execução digital pública (por exemplo, Webcasting) da Obra, conforme as disposições aplicáveis de direito autoral, se a execução digital pública feita por Você for predominantemente intencionada ou direcionada à obtenção de vantagem comercial ou compensação monetária privada.

VI. (..........................) A licença CREATIVE COMMONS é uma Concessão da Licença onde os direitos podem ser exercidos em todas as mídias e formatos, independente de serem conhecidos agora ou concebidos posteriormente. Os direitos acima incluem o direito de fazer modificações que forem tecnicamente necessárias para exercer os direitos em outras mídias, meios e formatos. Todos os direitos não concedidos expressamente pelo Licenciante ficam aqui reservados.

8.3. – Transcreva os pontos básicos dos direitos de restrições apontados no contrato de licença do CREATIVE COMMONS, nos termos consignados no livro de apoio.

9. Nos dias atuais podemos dizer que empós a decisão do STF temos dois tipos de Jornalistas. O Jornalista com diploma e o Jornalista sem diploma.

9.1. O Jornalista com diploma é formado em curso superior na Modalidade Presencial. Sua Titulação é Bacharel em Jornalismo. A Área de Formação é Ciências Sociais. Com base no perfil. Com base no Perfil do Profissional do Jornalista com “Diploma” descreva no mínimo dez habilidades recomendadas ao bacharel em Jornalismo.

Perfil do Profissional do Jornalista com “Diploma” descreva no mínimo dez habilidades.

I. (.........................................................................................................................................);

II. (.........................................................................................................................................);

III. (.........................................................................................................................................);

IV. (.........................................................................................................................................);

V. (.........................................................................................................................................);

VI. (.........................................................................................................................................);

VII. (.........................................................................................................................................);

VIII. (.........................................................................................................................................);

IX. (.........................................................................................................................................);

X. (.........................................................................................................................................);

XI. (.........................................................................................................................................);

Observações a critério do discente/avaliado:

10. GETÚLIO VARGAS e Gustavo Capanema instituíram o curso de jornalismo no sistema de ensino superior do país... “ Fica instituído, no sistema de ensino superior do país, o curso de jornalismo; O curso de jornalismo tem por finalidade ministrar conhecimentos que habilitem de um modo geral para a profissão de jornalista; O curso de jornalismo será ministrado pela Faculdade Nacional de Filosofia com a cooperação da Associação Brasileira de Imprensa e dos sindicatos representativos das categorias de empregados e de empregadores das empresas jornalísticas”. O texto transcrito na questão tem origem em qual decreto federal ou decreto-lei?

I – Decreto Federal Nº 5.480, DE 13 DE MAIO DE 1943.

II – Decreto-lei Nº 5.480, DE 13 DE MAIO DE 1943.

III – Decreto Federal Nº 5.540, DE 13 DE MAIO DE 1943.

IV – Decreto-lei Nº 5.540, DE 13 DE MAIO DE 1943.

10.1. - Marque a questão.

a) I e III.

b) I e II.

c) I E IV

d) I

e) NRA.

Comentários do docente/avaliador

....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................. ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... .......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

CENTRO DE ENSINO E CULTURA UNIVERSITÁRIA

ESCOLA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

Jornalismo – Educação Continuada

Normas Legislativas Introdutórias.

CURSO PREPARATÓRIO PARA JORNALISTA SEM DIPLOMA.

DISCIPLINA CURRICULAR

DISCIPLINA ÉTICA E LEGISLAÇÃO NO JORNALISMO

CÓDIGO ELJ01.260415CECU

MATERIAL DIDÁTICO

Jornalismo – Educação Continuada

ÉTICA E LEGISLAÇÃO NO JORNALISMO

CADERNO DE EXERCÍCIOS E AVALIAÇÕES DE APRENDIZAGEM

NOME:

CPF

TELEFONE:

DATA DA REALIZAÇÃO DA PROVA PRESENCIAL: _____/________2015

NOTA GERAL:

PROVA PARA O CONCURSO DE ACESSO A INDICAÇÃO DE JORNALISTA NA EDUCAÇÃO CONTINUADA

RÁDIO UNIVERSITÁRIA EAD BRASIL

sexta-feira, 3 de julho de 2015

NPC - PRIMEIRA NOTA PARCIAL DE CONHECIMENTOS

Nenhum comentário:

Postar um comentário